Apple muda mesmo regras da App Store na Europa a partir de outubro

A Apple anunciou uma reformulação completa das condições comerciais para quem distribui aplicações na União Europeia. O novo modelo unifica várias opções que foram surgindo nos últimos anos em resposta ao Digital Markets Act, e pode ser aceite desde já pelos programadores embora só entre em vigor oficialmente a 1 de outubro de 2026.

A grande mudança está na simplificação: em vez de vários esquemas diferentes consoante o canal de distribuição ou o método de pagamento, passa a existir um único conjunto de regras para todos os programadores que operam no mercado europeu.

Quanto fica a fatia da Apple em cada compra

Quem continuar a usar a App Store tradicional com o sistema de pagamento integrado da Apple vai pagar uma comissão de 26% sobre cada transação. Este valor desce para 15% no caso de programadores que já beneficiam de programas com condições especiais entre eles, o programa para pequenas empresas, o programa para aplicações de vídeo e o destinado a mini-aplicações.

A mesma redução aplica-se também às subscrições após o primeiro ano de renovação automática. Ou seja, a partir do segundo ano de uma assinatura, a percentagem retida pela Apple baixa para 15% em vez de 26%.

Pagamentos fora do sistema Apple: três cenários possíveis

Uma das novidades mais relevantes é a possibilidade de oferecer vários métodos de pagamento dentro da mesma aplicação. Até agora, os programadores que quisessem fugir ao sistema Apple In-App Purchase tinham de escolher um caminho alternativo agora podem ter os dois sistemas lado a lado na mesma app.

Se o programador integrar diretamente na aplicação um método de pagamento próprio, a comissão da Apple fica nos 20%. Para quem está abrangido pelos programas com condições facilitadas, esse valor desce para 10%.

Existe ainda uma terceira opção: enviar o utilizador para um site externo através de um link na aplicação. Neste caso, a comissão é de 15% ou 10% para os programadores que entrem nas categorias com desconto. Seja qual for a combinação escolhida, a Apple obriga a manter essa decisão durante pelo menos 12 meses, alegando que isso garante mais previsibilidade para os utilizadores.

O fim da taxa por instalações e a chegada de uma nova comissão

Outra mudança importante é o desaparecimento do chamado Core Technology Fee, aquele valor que era cobrado com base no número de instalações e que podia tornar-se bastante pesado para aplicações gratuitas com grande alcance. Também deixam de existir a initial acquisition fee e a store services fee.

Mas a Apple não abdica de cobrar algo a quem distribui aplicações fora da App Store oficial. Quem optar por marketplaces alternativos ou pela instalação direta a partir da web vai pagar uma Core Technology Commission de 5% sobre todas as transações digitais realizadas.

Na prática, isto significa que fugir da App Store não elimina completamente os custos associados à Apple a diferença é que agora a cobrança deixa de ser baseada no simples facto de alguém instalar a app e passa a depender apenas das compras efetivamente concretizadas.

Previsibilidade acima de tudo

O modelo anterior criava uma incerteza enorme para programadores de aplicações gratuitas com milhões de downloads: o risco de pagar por cada instalação tornava difícil prever custos. Com a troca para uma comissão baseada em transações, os custos passam a estar diretamente ligados à receita gerada o que torna tudo mais fácil de planear, sobretudo para quem desenvolve apps que não cobram nada à entrada mas vivem de compras ou subscrições internas.

As novas condições resultam do diálogo entre a Apple e a Comissão Europeia sobre a aplicação do Digital Markets Act, a legislação europeia que visa limitar o poder das grandes plataformas tecnológicas. A 1 de outubro, este modelo único passa a ser obrigatório para todos os que distribuem software na União Europeia e, para já, só aqui.

Via: HDblog