UE obriga fabricantes a garantir peças para smartphones durante 7 anos

A partir de 2027, qualquer pessoa na União Europeia vai poder reparar o seu telemóvel ou tablet com peças originais durante pelo menos sete anos após a compra. A nova diretiva sobre direito à reparação de smartphones e tablets foi aprovada esta semana pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, obrigando todos os fabricantes que vendem equipamentos no espaço comunitário a manter stocks de componentes essenciais durante este período.

O que muda na prática para quem tem um smartphone

Até agora, a disponibilidade de peças dependia da boa vontade de cada marca algumas garantiam componentes durante dois ou três anos, outras simplesmente deixavam de as produzir assim que lançavam o modelo seguinte. Com a diretiva aprovada, baterias, ecrãs, câmaras, portas de carregamento e outros elementos críticos terão de estar acessíveis durante os sete anos completos, quer se trate de um topo de gama ou de um modelo de entrada.

Isto significa que um telemóvel comprado em 2028 ainda poderá ser reparado com peças oficiais em 2035, algo impensável com as regras atuais. Para quem costuma trocar de aparelho a cada dois ou três anos, o impacto pode parecer irrelevante, mas quem prefere usar o mesmo equipamento enquanto ele funcionar vai finalmente ter essa opção garantida por lei.

Oficinas independentes também ganham acesso às peças

A legislação vai além da simples obrigação de produzir componentes. Os fabricantes terão de vender essas peças não só aos serviços de assistência próprios, mas também a oficinas de reparação independentes certificadas e, em alguns casos, diretamente aos consumidores que queiram reparar os seus próprios aparelhos.

Esta abertura do mercado de reparação pode baixar os preços das intervenções neste momento, muitas oficinas independentes recorrem a peças não originais ou de equipamentos usados precisamente porque as marcas se recusam a fornecer componentes novos. Com a nova regra, a concorrência tende a aumentar e os custos de manutenção a descer.

Menos lixo eletrónico e ciclos de vida mais longos

Bruxelas estima que a medida possa reduzir o desperdício de equipamentos eletrónicos em cerca de 15% até 2030. O raciocínio é simples: se as pessoas conseguirem reparar os seus aparelhos de forma acessível, vão adiar a compra de um substituto. Os números do Eurostat mostram que a União Europeia gera anualmente mais de 12 milhões de toneladas de resíduos eletrónicos, dos quais apenas 40% são efetivamente reciclados.

A diretiva faz parte de um pacote legislativo mais amplo sobre economia circular, que inclui também regras para eletrodomésticos e outros dispositivos. No caso dos smartphones e tablets, o período de sete anos foi escolhido com base em estudos sobre a vida útil técnica média destes equipamentos quando devidamente mantidos.

Fabricantes têm até 2027 para se adaptar

A lei entra oficialmente em vigor em janeiro de 2027, dando às marcas pouco mais de um ano para reorganizar as suas cadeias de produção e distribuição de peças. Equipamentos vendidos antes dessa data não estão abrangidos pela obrigação retroativamente, mas todos os modelos lançados a partir de 2027 terão de cumprir o requisito dos sete anos.

Algumas empresas já anunciaram publicamente que vão estender as suas garantias de peças para alinhar com a nova legislação europeia, antecipando-se à data oficial. Outras, principalmente fabricantes asiáticos de gama baixa, ainda não se pronunciaram sobre como vão adaptar os seus modelos de negócio a esta realidade.

Para os consumidores em Portugal, a mudança representa uma garantia concreta de que investir num telemóvel deixa de ser uma aposta de curto prazo. Reparar em vez de substituir passa a ser uma escolha viável, apoiada por lei, e não apenas um discurso de boas intenções sobre sustentabilidade.