UE acusa TikTok de falhar na proteção de menores

A Comissão Europeia voltou a apertar o cerco ao TikTok. Desta vez, Bruxelas afirma que a plataforma continua a não fazer o suficiente para proteger menores, acusando-a de não cumprir as exigências de segurança infantil previstas na Lei dos Serviços Digitais (DSA). As conclusões são ainda preliminares, mas se forem confirmadas, a multa pode atingir 6% da receita anual global da empresa.

O que a Comissão Europeia critica

O principal problema, segundo os reguladores europeus, está nas definições de privacidade que o TikTok oferece aos utilizadores mais jovens. Contas de menores podem ser configuradas como públicas, o que significa que qualquer pessoa mesmo sem ter conta na plataforma consegue ver os vídeos publicados por crianças e adolescentes.

Há outra questão que preocupa Bruxelas: adolescentes entre os 16 e os 17 anos podem ter o seu conteúdo recomendado no feed For You, expondo-os a contactos indesejados, cyberbullying ou até situações de exploração. A Comissão defende que proteções mais robustas deviam estar ativas por defeito, em vez de dependerem de ajustes manuais que a maioria dos utilizadores nunca chega a fazer.

As autoridades europeias também querem que vídeos de menores em contas públicas sejam visíveis apenas para seguidores aprovados, e não para toda a gente na internet. Além disso, recomendam que nenhum conteúdo criado por menores apareça no For You de outros utilizadores, reduzindo drasticamente a visibilidade pública destes perfis.

Proteção infantil não pode ser opcional

Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, deixou claro que a segurança de crianças online não é negociável. A responsável sublinhou que as plataformas têm de integrar a proteção infantil desde a conceção dos serviços, em vez de a oferecerem como uma funcionalidade extra que os utilizadores ativam se quiserem.

A resposta do TikTok

A plataforma não deixou passar as acusações sem reagir. Em declarações à Reuters, o TikTok afirmou partilhar o objetivo da Comissão de proteger utilizadores jovens e garantiu que já disponibiliza mais de 50 funcionalidades de privacidade e segurança dedicadas a adolescentes.

Segundo a empresa, todas as contas de menores de 18 anos já são privadas por defeito. Os utilizadores mais novos não podem usar mensagens diretas, e o conteúdo deles não é recomendado no feed For You. O TikTok diz ainda que vai analisar os resultados preliminares da investigação e continuar a trabalhar com os reguladores europeus até que seja tomada uma decisão final.

O que vem a seguir

Como estas conclusões são ainda preliminares, o TikTok tem agora direito a apresentar uma resposta formal antes de a União Europeia decidir se houve ou não violação da DSA. Se a Comissão mantiver a posição, pode emitir uma decisão de não conformidade acompanhada de sanções financeiras pesadas.

Esta investigação faz parte de um conjunto mais alargado de processos que a UE tem aberto contra o TikTok no âmbito da Lei dos Serviços Digitais. Com os reguladores europeus cada vez mais atentos ao comportamento das grandes plataformas, a pressão sobre a forma como estas protegem crianças e adolescentes está a aumentar de forma clara. A mensagem é simples: não basta oferecer ferramentas de segurança é preciso garantir que estão ativas desde o primeiro minuto.

Via: Digital Trends