As chamadas de publicidade indesejada tornaram-se uma das maiores dores de cabeça para quem utiliza um telemóvel. Operadoras, seguradoras, empresas de energia, instituições financeiras e até números completamente desconhecidos ligam diariamente a milhares de portugueses, muitas vezes em horários pouco convenientes.
Embora seja praticamente impossível impedir todas estas chamadas, existe uma forma simples e legal de obrigar uma empresa a deixar de utilizar o seu número para ações de marketing. O problema é que a maioria das pessoas desconhece este direito previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
A frase que deve dizer quando recebe uma chamada comercial
Se atender uma chamada de telemarketing que não solicitou, a resposta mais eficaz é simples:
“Oponho-me ao tratamento dos meus dados pessoais para fins de marketing direto, ao abrigo do artigo 21.º do RGPD. Solicito que eliminem o meu número dos vossos registos.”
Esta declaração não é apenas uma forma educada de terminar a conversa. Está a exercer formalmente o direito de oposição, previsto no artigo 21.º do RGPD.
Depois desse pedido, a empresa fica legalmente obrigada a deixar de utilizar os seus dados para ações de marketing direto.
Ao contrário de um simples “não estou interessado”, esta formulação invoca um direito protegido por lei e não necessita de qualquer justificação adicional.
Nem todas as chamadas funcionam da mesma forma
Este método é especialmente eficaz quando existe um operador humano do outro lado da linha.
No entanto, muitas chamadas atuais são totalmente automatizadas ou utilizam sistemas de marcação automática. Nestes casos, dificilmente conseguirá exercer o direito de oposição durante a chamada.
Se identificar qual a empresa responsável, poderá posteriormente contactar os seus canais oficiais e apresentar o mesmo pedido por escrito.
A Lista de Oposição pode ajudar
Em Portugal existe também a chamada Lista de Oposição, muitas vezes conhecida como Lista Robinson, gerida pela Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital (AMD).
Ao inscrever o seu número nesta lista, manifesta a intenção de não receber contactos comerciais por parte das empresas aderentes.
A inscrição é gratuita, embora exija o preenchimento e envio de uma declaração disponível no portal da AMD.
Importa, contudo, referir que nem todas as empresas que fazem campanhas de telemarketing participam neste sistema, pelo que a sua eficácia é limitada.
Ainda assim, constitui uma ferramenta adicional que pode ajudar a reduzir parte das chamadas publicitárias.
Porque desligam logo quando atende?
Provavelmente já lhe aconteceu atender uma chamada e esta terminar imediatamente.
Na maioria dos casos, isso acontece devido aos chamados marcadores preditivos, sistemas utilizados pelos call centers para efetuar dezenas ou centenas de chamadas em simultâneo.
Quando uma pessoa atende e ainda não existe um operador disponível, a chamada é automaticamente terminada.
Contudo, estas chamadas podem também servir para confirmar que o número está ativo e identificar os horários em que costuma atender o telefone.
Essa informação pode depois ser utilizada em futuras campanhas comerciais ou, nos piores casos, acabar nas mãos de redes de fraude.
Nunca faça isto quando recebe uma chamada desconhecida
Existem alguns comportamentos que podem aumentar o risco de ser alvo de burlas telefónicas.
Sempre que atender um número desconhecido, evite:
- Confirmar imediatamente a sua identidade dizendo “Sim” ou “Sou eu”;
- Fornecer dados pessoais;
- Divulgar códigos PIN, palavras-passe ou códigos recebidos por SMS;
- Facultar informações bancárias ou números de cartão.
Se a chamada alegar ser do seu banco, operadora ou outra entidade conhecida, o procedimento mais seguro continua a ser desligar e contactar diretamente a empresa através dos seus números oficiais.
Quando apresentar queixa à CNPD
Caso uma empresa continue a contactá-lo depois de exercer o direito de oposição, poderá apresentar uma participação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Antes disso, deverá conservar prova de que solicitou a eliminação dos seus dados.
Após receber esse pedido, a empresa dispõe de um mês para responder.
Se não responder ou continuar a realizar contactos comerciais, poderá apresentar uma queixa à CNPD, anexando a documentação que comprove o incumprimento.
Dependendo da gravidade da infração, as empresas poderão ser alvo de processos de investigação e de coimas previstas no RGPD.
Conhecer os seus direitos continua a ser a melhor defesa
As chamadas de spam dificilmente desaparecerão por completo, mas conhecer os mecanismos legais disponíveis permite reduzir significativamente este problema.
Exercer o direito de oposição previsto no RGPD, recorrer à Lista de Oposição e evitar fornecer dados pessoais durante chamadas inesperadas são medidas simples que ajudam a proteger a sua privacidade.
Muitas vezes, basta uma única frase para que uma empresa deixe de o contactar. E embora nem todos os operadores cumpram imediatamente a legislação, saber que a lei está do seu lado é um dos melhores instrumentos para combater o telemarketing abusivo.
