A ByteDance chegou a acordo com as autoridades norte-americanas para encerrar um processo judicial que se arrastava há dois anos. O TikTok vai pagar cerca de 370 milhões de euros (400 milhões de dólares) por ter recolhido nomes e endereços de e-mail de utilizadores com 13 anos sem autorização prévia dos pais uma violação clara das leis de privacidade infantil nos Estados Unidos.
O pagamento será feito em duas fases. A plataforma transfere imediatamente 278 milhões de euros (300 milhões de dólares), enquanto os restantes 93 milhões de euros (100 milhões de dólares) só serão entregues depois de levantada uma ordem de privacidade que ainda pesa sobre o Musical.ly, a aplicação que precedeu o TikTok antes de a ByteDance a adquirir em 2018 e fundir com o Douyin nome original da rede social na China.
Pressão política acabou em mudança de controlo da empresa
Este acordo surge num contexto em que a administração Trump intensificou as restrições a produtos e serviços chineses. O TikTok esteve mesmo perto de ser totalmente banido nos Estados Unidos, onde conta com cerca de 200 milhões de utilizadores. Para evitar esse cenário, a ByteDance aceitou em janeiro de 2026 criar uma joint venture em que detém apenas 20% do capital a fatia maioritária passou para gigantes tecnológicos norte-americanos como a Oracle.
Esta reestruturação de propriedade foi uma condição imposta para a plataforma continuar a operar num dos seus mercados mais lucrativos. A pressão exercida pelos reguladores norte-americanos sobre empresas tecnológicas chinesas tem sido cada vez mais agressiva, com argumentos que vão desde a segurança nacional até à proteção de dados de cidadãos americanos.
Melhorias de privacidade reconhecidas durante o processo
Apesar da multa pesada, o próprio governo dos Estados Unidos admitiu que a empresa implementou mudanças significativas enquanto o caso estava em tribunal. Brett Shumate, procurador-geral norte-americano, declarou que “as crianças e os pais estão hoje melhor protegidos do que quando este processo começou”.
Entre as alterações implementadas, destaca-se a obrigatoriedade de inserir a data de nascimento para aceder à aplicação. A empresa revelou ainda em documentos judiciais que desenvolveu sistemas de moderação de idade capazes de identificar casos em que menores de 13 anos se fazem passar por mais velhos ao criar perfis um problema comum em todas as redes sociais.
Stanley E. Woodward Jr., procurador-geral adjunto dos Estados Unidos, classificou o acordo como “uma grande vitória para as crianças e pais americanos”, reforçando que a prioridade do Departamento de Justiça passa por garantir que as empresas responsáveis por informação pessoal de menores cumprem as suas obrigações legais.
Um padrão preocupante no setor tecnológico
O TikTok não é caso único. O YouTube pagou em 2019 cerca de 157 milhões de euros (170 milhões de dólares) por infrações semelhantes às leis de proteção de privacidade infantil. A Epic Games, criadora de Fortnite e responsável por uma loja digital de jogos, desembolsou 254 milhões de euros (275 milhões de dólares) em 2022 pelo mesmo motivo.
Mais recentemente, o Instagram enfrenta um processo movido por 29 estados norte-americanos também relacionado com violações de privacidade de menores. Se a Meta for considerada culpada, as multas e indemnizações poderão ascender a milhares de milhões de dólares um valor que faria a penalização do TikTok parecer modesta por comparação.
Estes casos revelam um problema estrutural na forma como as grandes plataformas digitais lidam com dados de crianças e adolescentes. Apesar de regulamentações cada vez mais apertadas, as violações continuam a repetir-se, levantando questões sobre se as multas aplicadas são suficientemente dissuasoras ou se as empresas simplesmente tratam estes custos como parte da operação normal do negócio.
Via: Notebookcheck
