A Comissão Europeia decidiu alterar uma das medidas mais debatidas da nova legislação sobre baterias. Depois de, em 2023, aprovar regras que obrigam muitos dispositivos eletrónicos a incluir baterias substituíveis pelo utilizador até 2027, Bruxelas confirmou agora que os smartwatches, pulseiras inteligentes e outros wearables ficarão isentos dessa obrigação.
A decisão representa um importante alívio para fabricantes como Samsung, Apple, Huawei, Garmin e Google, que poderão continuar a desenvolver dispositivos compactos e resistentes à água sem terem de redesenhar completamente os seus produtos.
Wearables passam a estar isentos
Segundo o projeto de isenções apresentado pela Comissão Europeia, deixam de estar abrangidos pela obrigatoriedade de baterias substituíveis pelo utilizador várias categorias de equipamentos.
Entre elas encontram-se:
- Smartwatches;
- Pulseiras de atividade (fitness trackers);
- Óculos inteligentes;
- Dispositivos eletrónicos integrados em vestuário ou acessórios;
- Alguns dispositivos médicos;
- Brinquedos eletrónicos;
- Termómetros portáteis;
- Equipamentos eletrónicos utilizados em ambientes explosivos;
- Sistemas telemáticos instalados no tejadilho de veículos.
No caso dos wearables, a Comissão Europeia considera que permitir o acesso direto do utilizador à bateria poderá comprometer aspetos essenciais como a segurança, a durabilidade ou a resistência à água.
Resistência à água foi um dos principais argumentos
Um dos maiores desafios dos relógios inteligentes atuais é precisamente manter um elevado nível de impermeabilidade.
Obrigar os fabricantes a criar compartimentos facilmente acessíveis para substituir a bateria poderia comprometer certificações como IP68 ou 5 ATM, além de tornar os equipamentos mais espessos e menos resistentes.
Segundo a Comissão Europeia, esta exceção pretende evitar esse tipo de limitações técnicas.
Embora os utilizadores não possam substituir a bateria em casa, isso não significa que os equipamentos deixem de ser reparáveis.
Reparação continua a ser obrigatória
A proposta esclarece que muitos destes dispositivos terão de continuar a permitir a substituição da bateria por técnicos qualificados.
Ou seja, a bateria poderá continuar a ser substituída em centros de assistência autorizados, prolongando a vida útil do equipamento sem obrigar os fabricantes a adotar sistemas de abertura simplificados para o utilizador final.
E os auriculares sem fios?
Embora o documento não mencione diretamente produtos como os Apple AirPods, tudo indica que também poderão beneficiar desta isenção.
A Comissão refere que dispositivos vestíveis cuja segurança, durabilidade ou resistência à água possam ser afetadas pelo acesso do utilizador à bateria poderão igualmente ficar excluídos da nova obrigação.
Assim, é bastante provável que muitos auriculares sem fios sejam abrangidos pela mesma exceção.
Smartphones continuam sujeitos às novas regras
Ao contrário dos wearables, os smartphones continuam abrangidos pela legislação europeia.
No entanto, isso não significa que os telemóveis regressem às antigas tampas traseiras amovíveis.
A regulamentação permite soluções mais modernas, desde que a bateria possa ser substituída sem causar danos no equipamento e sem exigir ferramentas exclusivas ou inacessíveis.
Caso sejam necessárias ferramentas específicas, os fabricantes terão de as disponibilizar aos utilizadores ou aos reparadores independentes.
Programas como o Self Service Repair da Apple enquadram-se neste modelo e cumprem os requisitos atualmente previstos pela legislação.
A decisão ainda terá de ser validada
Apesar de já ter sido aprovada pela Comissão Europeia, esta proposta de isenções ainda terá de passar pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia.
Se nenhuma das instituições apresentar objeções, as novas regras entrarão oficialmente em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Objetivo continua a ser uma economia mais sustentável
A legislação europeia sobre baterias faz parte do Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) e pretende incentivar uma economia mais circular.
O objetivo passa por aumentar a reparabilidade dos equipamentos eletrónicos, reduzir o desperdício eletrónico e prolongar a vida útil dos dispositivos.
Com esta alteração, Bruxelas procura encontrar um equilíbrio entre sustentabilidade e inovação tecnológica, reconhecendo que, em determinados equipamentos, como os smartwatches, obrigar à substituição direta da bateria pelo utilizador poderia comprometer características fundamentais do produto.
