A Apple deu um passo inesperado no longo processo judicial que a opõe à Epic Games. Depois de apresentar a sua proposta de comissões para compras feitas fora do sistema de pagamento in-app da App Store, a empresa de Cupertino submeteu uma segunda petição ao tribunal a pedir que as partes sejam obrigadas a reunir-se numa conferência de resolução, sob supervisão judicial. A Epic, porém, recusou dar o seu consentimento ao pedido.
Comissões de 15% rejeitadas pela Epic
O contexto é importante. A proposta de comissões da Apple chegou ao tribunal no mesmo dia em que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou o pedido da Apple para suspender os procedimentos enquanto revê a decisão sobre desacato da juíza Yvonne Gonzalez Rogers. Essa decisão de desacato teve origem na tentativa da Apple de cobrar uma comissão de 27% depois de ter sido obrigada a permitir que os programadores redireccionassem utilizadores para métodos de pagamento alternativos.
Agora, a estrutura proposta pela Apple permitiria à empresa cobrar até 15% sobre compras efectuadas através de sistemas de pagamento alternativos. A resposta da Epic foi imediata: considera que estes valores «estão muito além dos limites orientados pelo Tribunal de Recurso do Nono Circuito sobre comissões permissíveis».
Pedido de conferência sem consentimento da Epic
A segunda petição submetida pela Apple nesse mesmo dia passou mais despercebida nos meios de comunicação, mas pode revelar-se igualmente significativa. A empresa pediu à juíza Gonzalez Rogers que ordene as partes a participarem numa conferência de resolução presidida pelo juiz magistrado Joseph C. Spero.
No documento, a Apple esclarece que os seus advogados contactaram os representantes legais da Epic a 11 de agosto de 2026 para discutir este pedido, mas a Epic não deu o seu consentimento. Isto não impede o tribunal de ordenar a conferência a Apple argumenta precisamente que o tribunal tem autoridade para isso mesmo sem acordo das duas partes.
Argumento da Apple baseia-se em orientação do Tribunal de Recurso
Para justificar o pedido, a Apple invoca o facto de o próprio Nono Circuito ter encorajado ambas as partes a chegarem a um entendimento sobre uma comissão apropriada para links externos. Segundo a empresa, «discussões sobre um potencial acordo num ambiente confidencial e não-adversarial aumentariam a probabilidade de se chegar a uma resolução prática que poderia obviar a necessidade de procedimentos prolongados de reenvio».
Importa sublinhar que esta petição não contém propostas ou ofertas concretas de acordo por parte da Apple. O pedido limita-se a solicitar ao tribunal que obrigue as partes a sentarem-se à mesa de negociações sob supervisão do juiz Spero não constitui, em si, uma proposta de resolução.
Implicações para a regulação digital na Europa
Embora o processo decorra nos Estados Unidos, o desfecho terá repercussões na Europa. A Lei dos Mercados Digitais da União Europeia já impõe regras sobre comissões e sistemas de pagamento alternativos nas lojas de aplicações, e a Apple tem sido escrutinada de perto pela Comissão Europeia quanto ao cumprimento dessas obrigações.
Um acordo entre a Apple e a Epic nos EUA poderia servir de referência para futuras discussões sobre comissões justas em mercados digitais, incluindo no espaço europeu. Por outro lado, se a Apple conseguir impor comissões de 15% através de uma decisão judicial nos EUA, isso poderá reforçar a sua posição negocial noutras jurisdições.
Para já, resta saber se a juíza Gonzalez Rogers aceitará ordenar a conferência de resolução contra a vontade expressa da Epic. A possibilidade de um acordo entre estas duas gigantes tecnológicas, que transformaram a sua disputa num dos casos mais acompanhados da indústria digital, continua em aberto mas a distância entre as posições das duas partes parece, por agora, considerável.
Via: 9to5Mac
