A Sony está a enfrentar um novo problema nos tribunais norte-americanos relacionado com a forma como vende jogos digitais através da PlayStation Store. Uma ação coletiva apresentada por quatro consumidores da Califórnia contesta a ideia de que os jogadores sabem que não são realmente proprietários dos jogos digitais que adquirem.
O processo, apresentado em junho, poderá colocar a própria comunicação da Sony no centro da disputa. Os autores estão a utilizar expressões presentes nos materiais da empresa para argumentar que existe uma diferença entre aquilo que a PlayStation Store transmite ao consumidor e o que está efetivamente previsto nos termos de utilização da PlayStation Network.
A questão ganha particular importância devido a uma legislação californiana que entrou em vigor em janeiro de 2025 e que procura aumentar a transparência na venda de produtos digitais.
“Comprar agora” pode ser um problema para a Sony
Um dos principais argumentos dos consumidores está relacionado com a utilização de expressões como “Comprar agora” e “Confirmar compra” na PlayStation Store.
Para os autores da ação, estas expressões criam a expectativa de que o utilizador está efetivamente a comprar um produto. No entanto, os termos da PlayStation Network estabelecem que o consumidor recebe apenas uma licença limitada para utilizar o conteúdo digital, sujeita às condições definidas pela Sony.
A defesa da empresa argumenta que um consumidor razoável compreenderá que comprar um jogo digital não significa necessariamente adquirir uma propriedade permanente sobre esse conteúdo.
Os queixosos discordam e defendem que não basta colocar essa informação nos termos de utilização, especialmente quando a comunicação apresentada no momento da compra utiliza linguagem associada a uma aquisição definitiva.
É precisamente esta aparente contradição que poderá tornar-se um problema para a Sony.
Uma lei californiana pode mudar as regras
A ação tem como base a AB 2426, legislação da Califórnia que entrou em vigor em janeiro de 2025.
A lei procura impedir que lojas digitais utilizem termos como “comprar” ou “adquirir” para bens digitais que podem deixar de estar disponíveis sem informar claramente o consumidor de que aquilo que está a receber é, na realidade, uma licença.
A informação deve ser apresentada de forma clara e separada, e não apenas escondida nos extensos termos e condições de um serviço.
É aqui que os autores acreditam ter um argumento forte contra a Sony: a PlayStation Store poderá apresentar uma transação como uma compra normal, enquanto os termos legais estabelecem uma relação bastante diferente entre o consumidor e o conteúdo adquirido.
A própria Sony pode ter fornecido os argumentos
Um dos aspetos mais curiosos do processo é que os consumidores estão a recorrer à própria linguagem utilizada pela PlayStation para sustentar a sua posição.
Materiais e páginas da empresa já utilizaram expressões como “comprar jogos digitais”, algo que, segundo os autores, reforça a perceção de que existe uma venda convencional.
A Sony poderá, por outro lado, apontar para os termos da PlayStation Network, onde está especificado que os utilizadores recebem uma licença e não a propriedade do conteúdo.
O problema, segundo os consumidores, é que essa informação surge nos termos contratuais e não necessariamente de forma suficientemente clara antes de o pagamento ser concluído.
Assim, a discussão não está apenas relacionada com aquilo que juridicamente significa possuir um jogo digital, mas também com a forma como essa transação é apresentada ao consumidor.
Sony quer levar o caso para arbitragem
A empresa já pediu ao tribunal que retire o processo da análise judicial e o encaminhe para arbitragem individual.
Para isso, a Sony invoca uma cláusula dos termos da PlayStation Network adotada em 2011, através da qual os utilizadores norte-americanos renunciam à participação em ações coletivas, salvo quando tenham solicitado formalmente a exclusão dessa cláusula dentro do período previsto.
No entanto, os consumidores estão também a pedir uma medida que obrigaria a Sony a alterar a forma como apresenta as compras na PlayStation Store.
Esse pedido poderá ser particularmente importante, uma vez que determinados precedentes judiciais na Califórnia podem permitir que este tipo de pedido de interesse público continue a ser analisado por um tribunal, mesmo perante uma cláusula de arbitragem.
Uma audiência sobre esta questão está marcada para 1 de outubro.
O que está realmente em causa?
A ação não significa que os consumidores estejam a exigir propriedade sobre as marcas, personagens ou código dos jogos.
O argumento é mais simples: se alguém paga por uma cópia digital de um jogo, deverá poder esperar um acesso contínuo ao produto adquirido, de forma semelhante ao que acontece quando compra uma cópia física.
Na realidade, as lojas digitais podem deixar de disponibilizar determinados conteúdos por várias razões, enquanto uma licença pode estar sujeita a alterações ou limitações impostas pela plataforma.
Uma eventual vitória dos consumidores poderia obrigar a Sony a alterar os avisos apresentados na PlayStation Store antes da conclusão de uma compra. E o impacto poderá ir muito além da PlayStation.
Outras grandes lojas digitais utilizam modelos semelhantes, pelo que uma decisão favorável aos consumidores poderia estabelecer um precedente importante para a forma como jogos, filmes, música, livros e outros conteúdos digitais são comercializados.
Para já, não existe qualquer decisão sobre o mérito da ação. A próxima batalha será precisamente determinar se o processo pode avançar nos tribunais ou se terá de ser resolvido através de arbitragem.
