UE propõe proibir redes sociais a menores de 13 anos: proposta avançada hoje

A Comissão Europeia avançou esta quinta-feira, 17 de setembro, com a proposta do EU KIDS Act um conjunto de regras pensado para reforçar a segurança dos mais novos em plataformas digitais. Entre as medidas está o veto ao acesso a redes sociais para menores de 13 anos, mas o pacote vai bem além disso e abrange também videoguias online, chatbots baseados em inteligência artificial e plataformas de partilha de vídeo.

Porque é que a UE quer impor limites uniformes agora

O objetivo passa por criar um quadro comum de proteção à escala europeia, obrigando os serviços digitais utilizados por crianças e adolescentes a assumir mais responsabilidades. A preocupação não é nova, mas tem-se agravado com a entrada em cena da inteligência artificial um fator que multiplica os riscos ligados ao tempo que os miúdos passam agarrados aos ecrãs.

Plataformas desenhadas para manter a atenção dos utilizadores o máximo de tempo possível já conseguem esse efeito junto de adultos. Quando se trata de crianças, o problema amplifica-se: a exposição constante a estímulos fragmentados pode afetar o desenvolvimento cognitivo, reduzir a capacidade de concentração e baixar drasticamente o limiar de atenção.

O que fica abrangido pelas novas regras

Ao contrário do que o nome pode sugerir, o EU KIDS Act não se limita a regular Facebook, Instagram ou TikTok. As disposições apresentadas pela Comissão aplicam-se a uma série de ambientes digitais onde os menores passam tempo:

• Redes sociais (com proibição expressa para menores de 13 anos)
• Plataformas de partilha de vídeo
• Videoguias online
• Chatbots e assistentes virtuais que recorrem a inteligência artificial

A ideia é que qualquer serviço digital usado por crianças fique sujeito a um padrão mínimo de segurança, independentemente do tipo de plataforma ou da tecnologia que está por trás.

A inteligência artificial no centro das preocupações

Nos últimos anos, assistimos à entrada massiva de sistemas de IA em ferramentas do dia a dia desde assistentes virtuais a recomendações automáticas de conteúdo. Para os mais novos, isto traduz-se num ambiente digital ainda mais envolvente e difícil de largar, com algoritmos treinados para captar e reter atenção a todo o custo.

A Comissão Europeia reconhece que a IA veio acrescentar uma camada extra de urgência ao problema. Não se trata apenas de limitar o acesso, mas de impor regras claras sobre como estas tecnologias podem ser usadas em contextos onde há menores envolvidos.

Como é que isto pode funcionar na prática

O EU KIDS Act ainda é uma proposta, o que significa que terá de passar pelo processo legislativo europeu Parlamento e Conselho antes de se tornar lei. Se for aprovado, passará a existir um conjunto de obrigações uniformes para todas as plataformas que operam no mercado europeu e que têm utilizadores menores de idade.

Para as redes sociais, a barreira dos 13 anos implica mecanismos de verificação de idade mais rigorosos. Para as restantes plataformas, espera-se que haja controlos sobre o tipo de conteúdo recomendado, limites ao tempo de utilização e maior transparência sobre como funcionam os algoritmos que alimentam estas experiências digitais.

A proposta chega numa altura em que vários países europeus já estão a debater medidas semelhantes a nível nacional. A diferença aqui é a tentativa de criar um padrão único que evite a fragmentação de regras entre Estados-membros e garanta o mesmo nível de proteção a todas as crianças na União Europeia, independentemente de onde vivam.